Termos e Condições
de Uso

01 Apresentação

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização do aplicativo móvel, do site e dos serviços digitais da iumed (“iumed”, “Plataforma”, “nós”).

A Plataforma é oferecida por IUMED SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.760.924/0001-79, com sede na R. Rio Grande do Sul, 382, Centro — Chapada Gaúcha/MG, CEP 38689-000 (“Empresa”).

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre a Empresa e o usuário (“Usuário”, “você”). Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

02 Definições

• Plataforma / iumed: o aplicativo móvel (iOS e Android), os serviços de backend, o site institucional e funcionalidades correlatas.
• Usuário: pessoa física que cria conta como profissional de saúde (ex.: médico, enfermeiro) ou estudante da área.
• Conta: o cadastro individual e intransferível do Usuário.
• Conteúdo: informações, regras de dosagem, calculadoras, textos, marcas e layout disponibilizados na Plataforma.
• Assinatura: plano pago que libera recursos adicionais (premium).
• Assistente de IA: funcionalidade que interpreta mensagens em linguagem natural para direcionar o Usuário à função adequada do app.
• Gateway de Pagamento: prestador terceiro de processamento de pagamentos (atualmente Asaas).

03 Objeto

A iumed disponibiliza ferramentas digitais de apoio à atuação de profissionais de saúde, conforme disponibilidade vigente:

• Calculadora de dosagem de medicamentos (com motor de cálculo executado no próprio dispositivo, a partir de regras fornecidas pela Plataforma);
• Ferramentas/calculadoras clínicas de apoio (ex.: PCR/RCP, NEWS2) e outras liberadas progressivamente;
• Busca e informações sobre medicamentos;
• Assistente de IA para interpretação de intenção e navegação;
• Favoritos e personalização;
• Notificações e comunicações relativas ao serviço.

As funcionalidades podem variar conforme o plano contratado, a plataforma (iOS/Android) e a evolução do produto, podendo ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas.

04 Elegibilidade

O uso destina-se a profissionais de saúde e a estudantes da área, maiores de 18 anos e plenamente capazes.

Ao se cadastrar, o Usuário declara, sob as penas da lei, que: (a) as informações são verdadeiras, exatas e atualizadas; (b) possui, quando aplicável, registro profissional válido (CRM, COREN ou equivalente); (c) compreende que a Plataforma é ferramenta de apoio e assume integral responsabilidade por suas condutas clínicas.

A Empresa poderá adotar mecanismos de verificação e suspender ou encerrar contas com dados falsos ou inválidos.

05 Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, o Usuário cria uma Conta informando: nome completo, e-mail, telefone, pronome de tratamento, perfil (estudante ou profissional) e, quando profissional, tipo de credencial (CRM/COREN), UF, número de registro e especialidade, além de senha.

A senha é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável por mantê-la em sigilo e por todas as atividades em sua Conta, que pode ser protegida adicionalmente por biometria do dispositivo.

O Usuário deve notificar imediatamente a Empresa em caso de uso não autorizado. É vedado compartilhar, ceder, vender ou transferir a Conta.

06 Responsabilidades do Usuário

• Utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e profissional, conforme a lei e as normas de seu conselho de classe (ex.: CFM, COFEN).
• Conferir, validar e responsabilizar-se por toda informação ou cálculo antes de qualquer aplicação clínica, ciente de que a iumed é apoio e pode conter erros.
• Não inserir, no Assistente de IA ou em qualquer campo, dados que identifiquem pacientes (nome, CPF, prontuário), preservando o sigilo profissional. O Usuário é o único responsável por qualquer dado de paciente que inserir.
• Fornecer e manter dados cadastrais verídicos e atualizados.
• Não utilizar a Plataforma para automedicação ou orientação a leigos.
• Responder pelas obrigações fiscais, éticas e civis de sua atuação profissional.

07 Responsabilidades e Papel da iumed

A iumed envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e atualizada, sem garantir ausência de erros, exatidão absoluta, ininterrupção ou adequação a qualquer caso clínico específico.

A iumed fornece uma ferramenta de apoio e não: (a) presta serviços de saúde; (b) realiza diagnóstico, prescrição ou indicação terapêutica; (c) substitui o julgamento clínico; (d) assume responsabilidade por decisões, doses ou procedimentos do Usuário.

A iumed poderá modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, planos e conteúdos.

08 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Empresa não se responsabiliza por: (a) danos decorrentes de decisões clínicas do Usuário ou de terceiros; (b) erros, imprecisões ou desatualizações de conteúdo; (c) indisponibilidades, falhas técnicas ou perda de dados; (d) uso indevido ou em desconformidade com estes Termos; (e) atos de terceiros (provedores, gateways, lojas, operadoras).

A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” (“as is”) e “conforme a disponibilidade”.

A Empresa não indeniza o Usuário nem terceiros por danos decorrentes de decisões, condutas, doses, prescrições ou procedimentos clínicos — essas decisões são de responsabilidade única, exclusiva e intransferível do profissional usuário (cláusula 7 e aviso inicial). A iumed apenas fornece uma ferramenta de apoio, que pode conter erros e cujos resultados devem ser sempre conferidos.

Nada nestes Termos afasta responsabilidades que não possam ser limitadas por lei (ex.: dolo e ordem pública). Caso a Empresa venha a ser legalmente responsabilizada por algum dano a despeito do acima, tal responsabilidade fica limitada na máxima extensão permitida pela legislação — trata-se de um limite máximo, e não de promessa, reconhecimento de culpa ou compromisso de indenização.

09 Disponibilidade do Sistema

A Empresa não garante funcionamento ininterrupto. Manutenções, atualizações, fatores de terceiros ou força maior podem afetar a disponibilidade.

Recomenda-se não depender exclusivamente da Plataforma para condutas de urgência/emergência, mantendo fontes alternativas de consulta.

10 Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo, software, código, bases de regras, marcas, logotipos, layout e interfaces são de titularidade da Empresa ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação aplicável (Leis nº 9.610/1998, 9.279/1996 e 9.609/1998).

É vedado copiar, reproduzir, distribuir, modificar, descompilar, realizar engenharia reversa, extrair bases de dados ou explorar comercialmente qualquer parte da Plataforma sem autorização expressa e por escrito da Empresa.

11 Licença de Uso

A Empresa concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para uso da Plataforma conforme estes Termos e o plano contratado. A licença não transfere propriedade e cessa com o encerramento da Conta ou a violação destes Termos.

12 Assinaturas, Planos e Pagamentos

A iumed pode oferecer plano gratuito e planos pagos (premium), com recursos e limites distintos. Os planos, preços, ofertas e benefícios vigentes são os apresentados ao Usuário na própria Plataforma e nos canais oficiais de contratação e cobrança no momento da assinatura, que prevalecem sobre quaisquer valores citados de forma exemplificativa. Os preços podem ser alterados a qualquer tempo, sem efeito retroativo sobre ciclos já contratados.

Processamento de pagamento: realizado por gateway terceiro (Asaas), utilizando dados como nome, e-mail, telefone e CPF/CNPJ. A iumed não coleta nem armazena dados de cartão de crédito — informados diretamente no ambiente seguro do gateway.

Modalidades: planos mensais ou anuais (com fidelidade/parcelas mensais), conforme a oferta. Promoções e cupons podem ter regras próprias.

Renovação automática: salvo configuração em contrário, as assinaturas renovam-se automaticamente ao fim de cada ciclo, com cobrança pelo gateway.

Período de teste (trial): quando ofertado, concede acesso temporário; ao término, aplica-se a cobrança do plano, salvo cancelamento prévio.

Troca de plano: upgrade pode gerar cobrança proporcional (proração) e acesso imediato; downgrade normalmente vigora na próxima renovação.

13 Cancelamento

O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer tempo, pela própria Plataforma.

• Plano mensal: o cancelamento interrompe a renovação; o acesso permanece até o fim do período já pago.
• Plano anual (fidelidade): o cancelamento não gera devolução dos valores já pagos. O acesso permanece até o fim do compromisso já contratado e a cobrança das parcelas segue até a conclusão do ciclo. Ressalva-se apenas o direito de arrependimento (cláusula 14.1), quando aplicável.

O Usuário pode reativar uma assinatura em cancelamento agendado enquanto dentro do período pago, sem nova cobrança imediata.

14 Reembolsos e Direito de Arrependimento

Direito de arrependimento (CDC, art. 49): por se tratar de contratação à distância, o Usuário pode desistir em até 7 dias corridos da contratação, com devolução integral do valor pago. Para exercê-lo, basta enviar a solicitação para contato@iumed.com.br. Como é feito o estorno: quando a cobrança ocorreu pelo gateway (Asaas), o valor é estornado pelo mesmo meio de pagamento utilizado (cartão, PIX ou boleto), nos prazos do meio correspondente.

Compras via App Store / Google Play: o reembolso deve ser solicitado diretamente à Apple ou ao Google, conforme as políticas de cada loja, pois é a loja quem processa o pagamento.

Fora da hipótese de arrependimento acima, e ressalvadas determinações legais, não há devolução de valores referentes a períodos já usufruídos nem ao plano anual já contratado (cláusula 13).

15 Suspensão e Encerramento de Contas

A Empresa poderá suspender ou encerrar a Conta em hipóteses como violação destes Termos, fraude, dados falsos, uso indevido, risco à segurança, inadimplência ou determinação legal.

O Usuário pode excluir sua conta a qualquer momento, pela própria Plataforma. A exclusão observa uma janela de carência de 30 dias: a conta é desconectada e o plano deixa de ser cobrado (planos anuais seguem até o fim do ciclo já contratado); se o Usuário fizer login nesse prazo, a exclusão é cancelada automaticamente; ao fim do prazo, a conta é suspensa/encerrada.

O encerramento não afasta obrigações legais de guarda de registros (Marco Civil, obrigações fiscais), conforme a Política de Privacidade.

16 Condutas Proibidas

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Inserir dados identificáveis de pacientes em campos não destinados a isso, especialmente no Assistente de IA;
• Tentar burlar mecanismos de segurança, autenticação, cobrança ou liberação de recursos pagos;
• Realizar engenharia reversa, scraping, extração massiva de dados ou sobrecarga dos sistemas;
• Compartilhar credenciais, contornar limites de plano ou criar contas falsas;
• Reproduzir, redistribuir ou comercializar o Conteúdo sem autorização;
• Inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole sigilo profissional.

17 Uso Adequado da Plataforma

A Plataforma deve ser utilizada exclusivamente como apoio profissional, com conferência crítica dos resultados.

O Usuário reconhece que a precisão dos cálculos depende da exatidão dos dados que ele insere (ex.: peso, idade) e do seu julgamento sobre a aplicabilidade ao caso concreto.

18 Direitos da Empresa

• Atualizar, melhorar, limitar ou descontinuar funcionalidades, planos e conteúdos;
• Adotar medidas de segurança, prevenção a fraude e moderação;
• Verificar credenciais e suspender contas irregulares;
• Alterar estes Termos, observado o item 21.

19 Direitos do Usuário

• Acessar e utilizar a Plataforma conforme o plano contratado;
• Exercer seus direitos de titular de dados (LGPD), na forma da Política de Privacidade;
• Cancelar a assinatura e excluir a conta;
• Receber informações claras sobre planos, cobranças e funcionalidades;
• Ser tratado conforme o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

20 Proteção de Conteúdo e Confidencialidade

O Usuário compromete-se a não divulgar informações confidenciais da Plataforma a que tenha acesso. A Empresa adota medidas para proteger o Conteúdo e os dados tratados, conforme a Política de Privacidade.

Sigilo profissional: o Usuário permanece integralmente responsável pelo dever de sigilo em relação a seus pacientes, nos termos das normas de sua profissão.

21 Alterações dos Termos

A Empresa poderá modificar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão atualizada com nova data de “Última atualização” e número de versão. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, notificação no app ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a vigência implica concordância. Caso não concorde, o Usuário deve cessar o uso e, se desejar, encerrar a conta.

22 Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, no que couber: LGPD (Lei nº 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Código Civil (Lei nº 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável, e normas do CFM, do COFEN e demais aplicáveis a plataformas digitais da área da saúde.

23 Foro

Fica eleito o foro da comarca de Goiânia/GO para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio, quando aplicável (CDC).

24 Disposições Gerais

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia. A nulidade de uma cláusula não prejudica as demais. Estes Termos, junto à Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso da Plataforma.

25 Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para:

• E-mail: contato@iumed.com.br
• Site: https://iumed.com.br

Versão 1.0 · Última atualização: 26 de junho de 2026.